quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Maia diz que poderes do CNJ são claros na legislação

Por DENISE MADUEÑO, estadao.com.br, Atualizado: 1/2/2012 19:20

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de controlar o Judiciário são claros na legislação. A afirmação foi feita por Maia ao comentar a polêmica em torno da extensão da fiscalização do órgão. 'O Judiciário tem todo o direito de debater o CNJ, desde que não fira a legislação existente. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem de se pautar sobre a legislação. Tem de respeitar o que foi aprovado', disse Maia.
O presidente da Câmara destacou que, ao aprovar o projeto que criou o CNJ, o legislador foi enfático na intenção de ter um órgão de controle externo do Judiciário. 'É claro o poder de controle do CNJ das atividades do Judiciário. Nós precisamos garantir a existência do trabalho de controle e de fiscalização do CNJ', afirmou. Ele disse que isso não tira o poder das corregedorias nos Estados. Se houver dúvida, considerou Maia, talvez seja o caso de explicitar melhor essa função em um outro projeto.

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11 de setembro de 1973

Seguramente, esta será a última oportunidade em que poderei dirigir-me a vocês. A Força Aérea bombardeou as antenas da Rádio Magallanes. Minhas palavras não têm amargura, mas decepção. Que sejam elas um castigo moral para quem traiu seu juramento: soldados do Chile, comandantes-em-chefe titulares, o almirante Merino, que se autodesignou comandante da Armada, e o senhor Mendoza, general rastejante que ainda ontem manifestara sua fidelidade e lealdade ao Governo, e que também se autodenominou diretor geral dos carabineros.

Diante destes fatos só me cabe dizer aos trabalhadores:

Não vou renunciar!

Colocado numa encruzilhada histórica, pagarei com minha vida a lealdade ao povo. E lhes digo que tenho a certeza de que a semente que entregamos à consciência digna de milhares e milhares de chilenos, não poderá ser ceifada definitivamente. [Eles] têm a força, poderão nos avassalar, mas não se detém os processos sociais nem com o crime nem com a força. A história é nossa e a fazem os povos.

Trabalhadores de minha Pátria: quero agradecer-lhes a lealdade que sempre tiveram, a confiança que depositaram em um homem que foi apenas intérprete de grandes anseios de justiça, que empenhou sua palavra em que respeitaria a Constituição e a lei, e assim o fez.

Neste momento definitivo, o último em que eu poderei dirigir-me a vocês, quero que aproveitem a lição: o capital estrangeiro, o imperialismo, unidos à reação criaram o clima para que as Forças Armadas rompessem sua tradição, que lhes ensinara o general Schneider e reafirmara o comandante Araya, vítimas do mesmo setor social que hoje estará esperando com as mãos livres, reconquistar o poder para seguir defendendo seus lucros e seus privilégios.

Dirijo-me a vocês, sobretudo à mulher simples de nossa terra, à camponesa que nos acreditou, à mãe que soube de nossa preocupação com as crianças.

Dirijo-me aos profissionais da Pátria, aos profissionais patriotas que continuaram trabalhando contra a sedição auspiciada pelas associações profissionais, associações classistas que também defenderam os lucros de uma sociedade capitalista.

Dirijo-me à juventude, àqueles que cantaram e deram sua alegria e seu espírito de luta.

Dirijo-me ao homem do Chile, ao operário, ao camponês, ao intelectual, àqueles que serão perseguidos, porque em nosso país o fascismo está há tempos presente; nos atentados terroristas, explodindo as pontes, cortando as vias férreas, destruindo os oleodutos e os gasodutos, frente ao silêncio daqueles que tinham a obrigação de agir. Estavam comprometidos. A historia os julgará.

Seguramente a Rádio Magallanes será calada e o metal tranqüilo de minha voz não chegará mais a vocês. Não importa. Vocês continuarão a ouvi-la. Sempre estarei junto a vocês. Pelo menos minha lembrança será a de um homem digno que foi leal à Pátria. O povo deve defender-se, mas não se sacrificar. O povo não deve se deixar arrasar nem tranqüilizar, mas tampouco pode humilhar-se.

Trabalhadores de minha Pátria, tenho fé no Chile e seu destino.

Superarão outros homens este momento cinzento e amargo em que a traição pretende impor-se.

Saibam que, antes do que se pensa, de novo se abrirão as grandes alamedas por onde passará o homem livre, para construir uma sociedade melhor.

Viva o Chile!

Viva o povo!

Viva os trabalhadores!

Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição.

Notas:
(1*) Discurso do Presidente Salvador Allende, em 11 de setembro de 1973, dia do golpe de Estado que derrubou o governo da Unidade Popular e implantou a sanguinária ditadura militar comandada pelo general Pinochet. O Palácio presidencial foi bombardeado pelos militares e Allende morreu de armas na mão resistindo ao golpe.

Carlos Filho por ele mesmo:

"Sou um homem sem posses, por isso falo com liberdade sobre as minhas convicções políticas. Nenhum homem é senhor das minhas palavras e nem impedirá os meus passos a caminho da construção de uma América Latina mais justa e igualitária. Estudei com ajuda de pessoas de bem. Sou bacharel em Psicologia e pós-graduado em Neuropsicologia. Lancei cinco publicações através da organização S/E. Nas secretarias de Cultura e Saúde de nossa Cidade desenvolvi projetos sociais a favor de nossa população. Esse sou eu, um homem simples e justo; estou cada vez mais me amadurecendo nas minhas leituras e ações."

Luta e Trabalho

Carlos Corrêa Lima, cursou filosofia, sempre esteve envolvido com movimentos sociais, se destacando ao longo dos anos na luta sindical e nos movimentos comunitários pelo Estado e principalmente no nordeste do Pará. Exerceu funcões públicas e também fez parte dos governos do Sr. Jorge Costa e do Sr. Alexandre Buchacra em Capanema na frente de algumas secretarias e funções outras de grande importância da administração municipal. Ajudou fundar vários conselhos municipais, presidiu alguns e firmou algumas políticas públicas. Ajudou na fundação de vários partidos políticos com o objetivo de fortalecer o exercício da democracia na região Bragantina, Salgado e Guajarina. Recebeu o título de Cidadão Capanemense da Câmara dos Vereadores, mérito por seus serviços prestados ao município, e o diploma de Honra ao Mérito das mãos do Rotary Club de Capanema em função de destaque profissional. Recebeu o primeiro registro (no. 0001) de Mediador Arbitral da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Pará em virtude de serviços prestados a frente da luta sindical no Estado. Julgou como Juíz Arbitral, atráveis da Lei 9.307-96 mais de 500 processos ligados a litígos relacionados à bens patrimoniais disponíveis. Foi membro efetivo por muitos anos do Rotary Club de Capanema. Na Maçonaria exerceu vários cargos e chegou ao grau 33, no qual se tornou de modo permanente Grande Inspetor Geral da Ordem Maçônica.

DESCRIÇÃO:
A parte Azul, dormado por quarteis cúbicos com quatro faixas amarelas e outras verdes e um círculo amarelo central onde o Brasão é aplicado, que simboliza o Governo Municipal.

Significado das Cores da Badeira:
Azul: Justa nobreza,perceverança, velo e lealdade.
Amarelo: O mesmo ideal de grandeza.
Verde: Constroi o progresso da cidade.
Brasão: Povo de Capamema.
Círculo: Trabalho unido.

A bandeira do Município foi instituída atrvés da lei nº 2084, de 09 de Novembro de 1967, e foi uma criação do artista heraldita Aranoé Antônio Peixoto de Farias, da Enciclopédia Heráldica Municipalista e apresenta as seguintes características: esquartelada em sautor, de azul, formando os quartéis figuras geométricas irregulamente cúbicas, constituídas por quatro faixas mamrelas carregadas sobre faixas verdes, que partem de um círculo amarelo, central, onde o Brasão é aplicado. Para a elaboração da Bandeira Municipal de Capanema, optou-se pelo estilo "esquartelado em sautor", isto é, o esquartelamento é constituído por faixas dispostas em bandas e em barra. O Brasão, aplicado ao centro da bandeira, simboliza o Governo Municipal (Executivo e Legislativo) e o círculo onde é aplicado, representa a própria sede do município. As faixas simbolizam a irradiação do Poder Municipal a todos os quadrantes do território e os quartéis assim constituídos representam as propriedades rurais existentes no território municipal.
De acordo com o significado das cores e das figuras contidas na bandeira de Capanema poderíamos interpretar o simbolismo desta forma: “Com justiça, nobreza, perseverança, zelo e leldade (azul), o povo de Capanema (Brasão), trabalhando unido (círculo) com o mesmo ideal de grandeza, riqueza e esplendor (amarelo), contrói o progresso de sua cidade (verde)”.

HINO DE CAPANEMA

Foste chamada Siqueira Campos
Há alguns anos atrás
Cidade com habitantes
Que têm coragem até demais
Vigor e energia, inteligência eficaz
Povo sadio e altaneiro
É tradição de brasileiro.

Estribilho

Tua mata verde cinzento
E o teu povo a educar
A cultura em ti se expande
Analfabeto em ti não há

Na ligação Norte Nordeste
Tomaste primeiro lugar
Mostraste ao viajante
Grande riqueza que em ti há
Guardaste teu solo fértil
Pra dár ao povo varonil
Construção de edifícios
Isto é cimento do Brasil

Estribilho

Capanema está vibrando
Se destacando no Pará
Os jovens e os adultos
Sempre unidos a trabalhar

O Brasão D'armas foi instituído através da lei nº 2084, de 09 de novembro de 1967 e foi uma criação do artista heraldista Arcinoé Antônio Peixoto de Farias. O descritivo do Brasão D'armas é composto de escudo samnítico encimado pela coroa mural de Oto torres de prata disposta em roquete, três palmeiras de sinopla da espécie buriti, em chefe de blau, dispostas em faixa, três estrela de jalde. Como suportes, a destra e sinistra do escudo, dois quatipurus rompantes, de omble, apoiados sobre um listel de blau, onde se escreve em letra de argentes, a divisa latina “Progressum Facere” ladeadas pelos milésimos “1910 e 1938”.

Na simbologia, o escudo samnítico, usado para representar o Brasão de Armas de Capanema, foi o primeiro estilo de escudo introduzido em Portugal, por influencia francesa, evocam aqui, a raça latina colonizadora e principal formadora da nacionalidade brasileira. A coroa mural que lhe sobrepõe é o símbolo universal dos Brasões de domínio que, sendo de prata, de oito torres, das quais apenas cinco visíveis em perspectiva no desenho, classifica a cidade na segunda grandeza, ou seja, sede da comarca. O metal prata (argente) do campo do escudo é símbolo heráldico da paz, trabalho, amizade e prosperidade. As três palmeiras buritis, de sinopla (verde), dispostas em roquete (uma e duas), lembra no Brasão a industria extrativa de fibras vegetais dessa espécie de palmeira. Heraldicamente a palmeira é o símbolo da Justiça pelo equilíbrio de suas folhas e da Fortaleza pela consistência de seus ramos que se levantam com o peso, é hierogrifo também das Vitórias, sendo a coroa desta árvore comum a todos os jogos e contendas dos antigos. Em chefe (parte superior do escudo), a cor blau (azul) simboliza em heráldica a justiça, nobreza, perseverança, zelo e lealdade, as três estrelas de jalde (ouro) posta em faixa, representam os distritos de que os compõe o município, sendo a do centro representativa do distrito da sede. Nos ornamentos exteriores, os quatipurus rompantes (com patas dianteiras levantadas) evocam o primitivo topônimo do município, Quatipuru, No listel, a frase latina “Progressum Facere”, que pode ser traduzida como “construímos nosso progresso”, ladeada pelos milésimos “1910”, identificando a data de fundação da povoação de Capanema e “1938”, data em que o município passou a ostentar, definitivamente, o nome do distrito-chefe, dirimindo as controvérsias e qualificando-o como tal.